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As entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento da quanto ganha um tenente da pmba contribuição sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação ganhar terreno em ingles local e até dez dias da data fixada para depósito bancário.
568 (Revogado pelo Decreto-Lei nє 229,.2.1967) Art.
524 e seus 1є.
(Revogado pela Lei.243,.6.2001) Art.604 - (Revogado pela Lei.467, de 2017) Art.(Renumerado pelo Decreto-lei.353,.3.1944) 2є - (Revogado pela Lei.533,.5.1978) Art.(Revogado pela Lei.589, de ) Art.O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro.70 e o 5 є do art.(Revogado pela Lei.589, de ) SEÇÃO IV DAS penalidades Art.665 - Enquanto durar sua investidura, gozam os quanto ganha um tecnico de informatica na suiça vogais das Juntas e seus suplentes das prerrogativas asseguradas aos jurados.Primeiramente é preciso esclarecer as diferenças entre a contribuição sindical, assistencial e confederativa, todas descontadas do salário do trabalhador em favor da entidade sindical de sua categoria.37 - No caso do art.No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a apresentação da prova de quitação da contribuição sindical.663, sendo a nova escolha feita dentre os nomes constantes das listas a que se refere o art.Quando o salário for pago em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.




(Revogado pela Lei.855, de ) Art.Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais,.(Vide Lei.279,.5.1996) Art.Os agentes ou trabalhadores autônomos e os profissionais liberais, organizados em firmas ou empresas, com capital social registrado, recolherão a contribuição sindical de acordo com a tabela progressiva a que se refere o item III.Os sindicatos poderão destacar, em seus orçamentos anuais, até 20 (vinte por cento) dos recursos da contribuição sindical para o custeio das suas atividades administrativas, independentemente de autorização ministerial.Servirá de base para o pagamento da contribuição sindical, pelos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, a lista de contribuintes organizada pelos respectivos sindicatos e, na falta destes, pelas federações ou confederações coordenadoras da categoria.Em alguns casos, o trabalhador também deve deduzir o valor de outras contribuições ou benefícios, como a contribuição sindical (que é equivalente a um dia de salário e descontada uma vez ao ano).É considerado como documento essencial ao comparecimento às concorrências públicas ou administrativas e para o fornecimento às repartições paraestatais ou autárquicas, a prova da quitação da respectiva contribuição sindical e a de recolhimento da contribuição sindical, descontada dos respectivos empregados.(Revogado pela Lei.589, de - DOU ) SEÇÃO III DA comissÃO DA contribuiÇÃO sindical Art.671 - Para os trabalhos dos Tribunais Regionais existe a mesma incompatibilidade prevista no art.


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