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Desconto de alimentação clt


De acordo com o art.
Entretanto, as empresas beneficiárias poderão incluir no cupom desconto marisa fevereiro 2018 programa, trabalhadores de renda mais elevada, desde que esteja garantido o atendimento da totalidade dos trabalhadores que recebem até cinco salários-mínimos e que o benefício não tenha valor inferior àquele concedido aos de rendimento mais elevado, independentemente.
499 da Instrução Normativa RFB n 971/09, que não integra a remuneração, a parcela in natura, sob forma de utilidade alimentação, fornecida pela empresa regularmente inscrita no PAT aos trabalhadores por ela diretamente contratados, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo órgão gestor competente.
Programa de Alimentação do Trabalhador.No entanto, uma vez concedido pelo empregador e quando não descontada nenhuma porcentagem do trabalhador, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário para todos os efeitos legais, ou seja, refletindo no pagamento das obrigações tributárias (inss, fgts etc) e das verbas.Isto posto, o fornecimento de alimentação seja como cesta básica, vale-refeição ou vale-alimentação constitui benefício que pode ser concedido por liberalidade da empresa ou por determinação contida no documento coletivo do sindicato representativo da respectiva categoria profissional.Portanto, embora não haja previsão legal da obrigatoriedade em fornecer a alimentação, o empregador que concede este benefício acaba se beneficiando também de duas grandes vantagens que são os incentivos fiscais e principalmente, a satisfação do trabalhador, que terá como preocupação, a melhoria do rendimento.As despesas de custeio admitidas no cálculo do incentivo são aquelas que vierem a constituir o custo direto e exclusivo do serviço de alimentação, podendo ser considerados, além da matéria-prima, mão de obra, encargos decorrentes de salários, asseio e os gastos de energia diretamente relacionados.A parcela in natura de R 210,00 será considerada como parcela integrante da remuneração, sendo, a base de cálculo para a contribuição previdenciária e para o fgts será.110,00 (R 900,00 R 210,00).Decreto como ter uma boa alimentação para ganhar massa muscular 05/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.Da mesma forma, poderá ser caracterizada a natureza salarial o valor custeado pelo empregador, independentemente de ser parcial ou não, quando este conceder o benefício aos empregados, sem ter aderido ao PAT através do contrato de adesão.
Vale lembrar que a lei não estipula um valor mínimo de desconto do salário do trabalhador, apenas um valor máximo (teto que não pode ultrapassar os 20 do salário.
Estagiários De acordo com orientação do MTE os estagiários também podem ser beneficiados pelo PAT.




Considera-se fornecedora de alimentação coletiva: a) a operadora de cozinha industrial e fornecedora de refeições preparadas e transportadas; b) a administradora da cozinha da contratante; c) a fornecedora de alimentos in natura embalados para transporte individual (cesta de alimentos).Postada:Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2013 às 11:42:38 "Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação sorteio da telesena de pais 2018 legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção.Integração ao Salário, nos termos do art.Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.".Descontos DE assistÊncia MÉdica, odontolÓgica, farmÁCIA, seguro OU associaÇÃO.Vale ressaltar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação pela empresa de forma gratuita, caracteriza parcela de natureza salarial (art.Não obstante, é válido lembrar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação pela empresa deve ser custeado parte pela empresa e parte pelo empregado, pois o fornecimento de forma.Execução do PAT Para a execução do PAT, a empresa inscrita poderá manter serviço próprio de refeição ou de distribuição de alimentos, inclusive os não preparados (cesta de alimentos bem como firmar Convênios com entidades que forneçam ou prestem serviços de alimentação coletiva, desde que.
AlimentaÇÃO - É UMA obrigaÇÃO OU UMA faculdade DO empregador?
O fundamental é que haja contrato de trabalho de qualquer tipo.



CondiÇÕES DE trabalhncentivos fiscais.


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