Main Page Sitemap

Desconto contribuição sindical confederativa





De um lado temos o empregado não sindicalizado que pode usufruir o direito à liberdade sindical a qual a lei lhe garante, podendo se manifestar formalmente perante a empresa, não autorizando o desconto destas contribuições, se assim desejar.
Sou o que se chama no mercado de micro-empresário.Destarte, não cabe ao Poder Judiciário ou aos Sindicatos criar contribuições a favor destes, a serem pagas por todos os integrantes da categoria representada.10.542 Súmula 666, a contribuiÇÃO confederativa DE QUE tratrt.8., V, também da Lei Maior).A contribuição confederativa é descontada do trabalhador geralmente no início do ano e, uma vez paga, ela dispensa o trabalhador de pagar a contribuição assistencial por ocasião da data-base de sua categoria.Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, o desconto equivalente a um dia de trabalho, agora chamado oficialmente de contribuição sindical, será cobrado somente dos trabalhadores que autorizarem por escrito a cobrança.Mensalidade Sindical: A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente (conforme art.
Muitas vezes o trabalhador é pego de surpresa com algum desconto salarial referente à natureza sindical.




Esta contribuição é cobrada por ocasião da data-base de cada categoria e vai para os sindicatos dos trabalhadores.Da mesma forma que a contribuição confederativa, a associativa está embasada na lei pela alínea "B" do artigo 548 da CLT.O Tribunal Superior do Trabalho - TST através do precedente normativo 119 ( in verbis ) estabelece que os empregados que não são sindicalizados, não estão obrigados à contribuição confederativa ou assistencial.5, XX, e 8, V, da Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, ou seja, uma coisa é o empregado pertencer a uma categoria profissional (sindicato) em função do território, empresa e atividade que exerce, outra coisa.5, XX e 8, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização.Trata-se de uma contribuição compulsória, o que significa dizer que, todos aqueles que pertencerem a uma categoria deverão realizar o pagamento desta contribuição, ainda bb desconto saraiva que não sindicalizados.Uma vez aprovada em assembleia, a contribuição seria cobrada de todos os trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não.
_ *Advogada do escritório Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados.
O imposto sindical é cobrado obrigatoriamente de todos os trabalhadores com carteira assinada, por desconto direto na folha de pagamento.


[L_RANDNUM-10-999]
Sitemap