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Consulta da inscrição municipal sp


14:11, a Ficha de Dados Cadastrais (FDC) é o comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliários (CCM sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização e cancelamento de inscrição).
Atenção Falta ou atraso na abertura, alteração ou encerramento de inscrição mobiliária implica cometimento de penalidade por descumprimento de obrigação tributária acessória, nos termos do artigo 56, incisos V e VI da Lei Municipal.392/2005.Mais de 700 computadores serão destinados às 32 sedes locais permitindo agilidade na prestação de serviços.Voltar ao Topo, cENE Campinas.Legislação : Lei Municipal.392/2005 : Decreto Municipal.356/2005 : Instrução Normativa, dRM/SMF n04/2004 : Instrução Normativa, dRM/SMF n01/2012 : Instrução Normativa, dRM/SMF n02/2015, sujeição Passiva, deverão promover abertura, alteração ou encerramento de inscrição no Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias, nas formas.Para instalar a última versão do flash player necessária para navegação no site, Clique aqui.O encerramento da inscrição mobiliária não implica reconhecimento de sua regularidade fiscal e não obsta a apuração futura de eventuais créditos tributários.Encerramento de Inscrição Quando do término de suas atividades, o contribuinte ou o responsável pelo issqn ficará obrigado a requerer, no prazo de 30 dias, o encerramento de sua inscrição.
3 da Lei.094 de 06 de dezembro de 2005, alterada pela Lei.256 de 29 de dezembro de 2006, as unidades da Administração Municipal realizam a consulta às pendencias inscritas no cadin a partir do CPF / cnpj.
Essa opção está disponível apenas para consulta a cnpj/CPF.




E os comprovantes já emitidos podem ter sua autenticidade confirmada em "confirmar autenticidade DE comprovante emitido".A) Falta de inscrição no cadastro mobiliário, no prazo legal: a) por pessoa jurídica ou equiparada: multa de 200 ufics; b) por profissional autônomo: multa de 100 ufics; c) por obra realizada pelo proprietário do imóvel ou dono da obra de construção civil, pessoa natural.Abertura de Inscrição, as pessoas jurídicas ou naturais, enquadradas como contribuinte ou responsável pelo issqn nos termos da legislação municipal, ainda que imunes ou isentas, que prestem serviços previstos na lista de serviços sujeitos ao issqn, deverão inscrever-se no Cadastro Municipal de Receitas Mobiliárias,.Confira quais códigos de serviço foram extintos nos últimos anos, conforme Instruções Normativas editadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, e acesse o conteúdo completo de tais instrumentos regulamentares.Para mais informações acesse o, via Rápida Empresa.Portal do Microempreendedor MEI.O rodízio estava suspenso desde o dia 22 de dezembro, em razão da redução do trânsito durante o período de festas e férias escolares.
VIA RÁpida empresa, as pessoas jurídicas obrigadas a registrar seus atos dicas de como ganhar na quina gratis constitutivos na Junta Comercial do Estado de São Paulo jucesp devem formalizar sua inscrição mobiliária no por meio desse órgão.


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